O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 37148/08-97,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/05, à docente ELENICE HARUKO MURATE – 89877, lotada na Coordenação do Curso de Nutrição do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Nível III, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice 14 (quatorze por cento), mais a Gratificação de Atividade do Executivo, Lei Delegada nº 13/92, calculadas sobre o vencimento básico, mais o percentual de 3.17, incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Civil desta Capital, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 2/10 (dois décimos) da função gratificada, código FG-01, mais a Vantagem Pecuniária Individual, Lei nº 10.698/03, DOU de 03/07/03, mais a Gratificação Temporária de Magistério Superior, MP 431/2008.