A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº. 057628/2008-74,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 31/12/2003, à docente ANAMARIA FILIZOLA- 87734, lotada no Departamento de Lingüística, Letras Clássicas e Vernáculas do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, ocupante do cargo de Professor Associado, nível I, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 15 (quinze por cento), mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, calculadas sobre o vencimento básico, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº.

99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal/PR, mais a Vantagem Pessoal do art. 62 da lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº. 9.624/98, correspondente as frações de décimos equivalentes a 4/10 (quatro décimos) da função gratificada, código FG-01, 2/10 (dois décimos) do Cargo de Direção, código CD-04, e 4/10 (quatro décimos) da Função Comissionada, código FC-05, mantidos por força da liminar deferida nos Autos de M.S. nº. 2000.70.00.002264-2, mais a Vantagem Pecuniária individual, Lei nº. 10.698/03 de 02/07.03, DOU de 03.07.03, mais a Gratificação Temporária de Magistério Superior, MP 431/2008.