A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 47084/08-32,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, ao docente JOSÉ VICENTE AUGUSTO DAS NEVES MIRANDA, matrículas SIAD nº 64017 e SIAPE nº 340838, do QP-UFPR, lotado no Departamento de Teoria e Fundamentos da Educação/ED, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível IV, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 22 (vinte e dois por cento), mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, calculadas sobre o vencimento básico, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal/PR, mais a vantagem Pecuniária Individual, Lei nº 10.698/03 de 02.07.03, DOU de 03.07.03, mais a Gratificação Temporária de Magistério Superior, MP nº 431/08.