PORTARIA Nº 00428/PRHAE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09.03.2009, SEÇÃO 2, PAG. 21]

A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o que consta no processo nº 39365/08-11,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 14.08.2008, data do falecimento de LEO DA ROCHA LIMA – 110868, aposentado em 09.02.1983, nos termos do Artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge MARIA LUIZA SCHLEDER DA ROCHA LIMA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Titular, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18º do Art. 40 da E. C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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