PORTARIA Nº 00652/PROGEPE, DE 23 DE MARÇO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26.03.09, SEÇÃO II, PÁG. 27.]

[RETIFICADA PELA PORTARIA 963/PROGEPE DE 13.04.09]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 43192/08-36,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 21 de setembro de 2008, data do falecimento de JAIME MACHADO CARDOSO – 6338439, nos termos do Art.

217, inciso II, alínea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge ALICE RDRIGUES DE OLIVEIRA, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, Classe Titular, com Doutorado em regime de 40 (quarenta) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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