A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 43192/08-36,
RESOLVE:
Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 21 de setembro de 2008, data do falecimento de JAIME MACHADO CARDOSO – 6338439, nos termos do Art.
217, inciso II, alínea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge ALICE RDRIGUES DE OLIVEIRA, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, Classe Titular, com Doutorado em regime de Dedicação Exclusiva, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.