PORTARIA Nº 00655/PROGEPE, DE 23 DE MARÇO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26.03.09, SEÇÃO II, PÁG. 27.]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 38439/08-01,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 15 de agosto de 2008, data do falecimento de MARIA DE LOURDES OTTO DOS SANTOS – 10316, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao cônjuge ADEMONZIR CORDEIRO DOS SANTOS, na categoria funcional de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, em regime de 40(quarenta) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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