A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 60258/09-33,
RESOLVE:
Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 03 de dezembro de 2008, data do falecimento de VICTOR LEOPOLDO DE LIMA BRENNEISEN – 40274, nos termos do Art. 217, incisos II, alínea b da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à MARIANGELA DE LIMA BRENNEISEN, na categoria funcional de Produtor Cultural, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 10, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, forma preceituada no §7º e §18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.