A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 51989/08-15,

RESOLVE:

I – Tronar sem efeito a Portaria nº 408/PRHAE, de 16.02.09 publicada em Diário Oficial da União de 17.02.09.

II – Conceder Benefício de Pensão Vitalícia a partir de 09de novembro de 2008, data do falecimento de FRANCISCO BARCELAR DE AZEVEDO – 127787, nos termos do Artigo 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112, de 11.12.90, à cônjuge MARIA APARECIDA DA SILVA BARCELAR, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Auxiliar de Veterinária e Zootecnia, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 08, em regime de 40 (quarenta) horas semanais na forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da E. C. 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.