PORTARIA Nº 03109/PROGEPE, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009

[PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 174 DE11.09.09, SEÇÃO II, PÁG. 22.]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 086999/2009-44,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 11 de junho de 2009, data do falecimento de OCTAVIO MELCHIADES ULYSSEA – 47090, fundada no art.

217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge NEYDA NERBASS ULYSSEA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, classe Adjunto, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva, na forma preceituada no § 7º e § 18º do art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/204.

Atenção: Portaria digitalizada

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