PORTARIA Nº 03287/PROGEPE, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009

[PUBLICADO NO DOU Nº 188, DE 01/10/2009, SEÇÃO 2, PÁG. 24]
[REPUBLICADO NO DOU Nº 192, DE 07/10/2009, SEÇÃO 2, PÁG. 22]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 087801/2009-40,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 16 de junho de 2009, data do falecimento de SHIVAL TEIXEIRA GUIMARAES – 062812, nos termos do Art.

217, inciso I, alínea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge MARIA RIBEIRO GUIMARÃES, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Técnico em Contabilidade, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais na forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da E. C. 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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