PORTARIA Nº 03674/PROGEPE, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009

[PUBLICADO NO DOU Nº 212, DE 06/11/2009, SEÇÃO 2, PÁG. 23]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 098257/2009-61,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia a partir de 23 de julho de 2009, data do falecimento de ANDRÉ PESSOA DE OLIVIERA NETTO – 21377, nos termos do Art. 217, incisos I, alínea c da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à companheira LEONINA RAMOS DA SILVA, na categoria funcional de Técnico em Contabilidade, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, forma preceituada no § 7º e § 18º do Art.

40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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