PORTARIA Nº 04472/PROGEPE, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 017 DE 26/01/2010, SEÇÃO 2, PÁG. 13]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 118446/2009- 68,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia a partir de 18 de dezembro de 2009, data do falecimento de ROBERTO PRATES – 067970, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge CLAUDIA STABILE PRATES, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Administrador, nível de classificação E, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 11, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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