PORTARIA Nº 05131/PROGEPE, DE 19 DE MARÇO DE 2010

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 56 DE 24.03.10, SEÇÃO II, PÁG. 21]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 1074425/2009-17,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão temporária, a partir de 04 de outubro de 2009, data do falecimento de ROSALA GARZUZE – 338412, nos termos do art. 217, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à SUMAKÊ VELLOZO GARZUZE, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, classe Adjunto, em regime de 20 (vinte) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 21 do art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/204.

Atenção: Portaria digitalizada

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