PORTARIA Nº 05132/PROGEPE, DE 19 DE MARÇO DE 2010

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 56 DE 24.03.10, SEÇÃO II, PÁG. 21]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 112740/2009-66,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 10 de novembro de 2009, data do falecimento de ABEL DA LUZ FORNAROLLI – 338713, nos termos do art.

217, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a cônjuge HERTA WINNIKES FORNAROLLI, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Recepcionista, NI, nível de classificação D, nível de capacitação I, e padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 21 do art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/204.

Atenção: Portaria digitalizada

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