A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 109725/2009-31,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 23 de outubro de 2009, data do falecimento de JOÃO MIGUEL BATISTA – 26140, nos termos do Art. 217, incisos I, alínea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a cônjuge ADAIR GOMES BATISTA, calculados com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente em administração, nível de classificação D, nível de capacitação II, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, forma preceituada no § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.