O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 019497/2010-41,

RESOLVE:

Declarar a concessão de pensão vitalícia, a partir de 20.04.2010 pelo falecimento de ROBERTO HELENO AZEVEDO DA SILVEIRA – 066273, nos termos do art.

217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DA SILVEIRA, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex- servidor, na categoria funcional de professor de 3º Grau, classe Assistente, nível 4, com Especialização, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18º do art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.