PORTARIA Nº 06132/PROGEPE, DE 22 DE JUNHO DE 2010

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 119 DE 24/06/2010, SEÇÃO 2, PÁG. 30]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 027298/2010-15,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 23 de maio de 2010, data do falecimento de EDSON TETU – 022039, nos termos do Art. 40 § 7º da E.C., nº 41/03 e Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a cônjuge DENISE TEREZINHA GAGNO TETU, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de 3º Grau. Classe Adjunto, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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