PORTARIA Nº 06187/PROGEPE, DE 29 DE JUNHO DE 2010

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 123 DE 30/06/2010, SEÇÃO 2, PÁG. 37]

[RETIFICADA PELA PORTARIA 6355/PROGEPE/2010]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 017559/2010-81,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 04 de abril de 2010, data do falecimento de LUCAS ALVES DE CHAVES – 037761, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge NAIR NORBERTO DE CHAVES, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Contra Mestre/Ofício, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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