PORTARIA Nº 06691/PROGEPE, DE 17 DE AGOSTO DE 2010

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 160, DE 20.08.10, SEÇÃO II, PÁG. 32]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 031007/2010-85,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 10 de julho de 2010, data do falecimento de EDWARD HENRYK SZEWCZAK – 25054, nos termos do Art.

217, inciso I, alínea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge KRYSTINA WANDA SZEWCZAK, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor na categoria funcional de professor de 3º Grau, Classe Adjunto, nível IV, Classe 6, em regime de Dedicação Exclusiva, calculado com base nos proventos forma preceituada nos § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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