A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 029303/2010-16,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensões vitalícias, a partir de 30 de junho de 2010, data do falecimento de FRANCISCO DE BORJA BAPTISTA DE MAGALHAES FILHO – 7617, fundada nos termos do art. 217, inciso I, alínea a e b, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a cônjuge MARIONILDE DIAS BREPOHL DE MAGALHÃES e a ex-esposa pensionada ELDENORA WILSON SOARES DE MAGALHÃES, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, Classe Adjunto, Nível IV, classe 6, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, na forma preceituada no § 7º e § 18º do art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/204.