A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 085260/2009-15,

RESOLVE:

Declarar a concessão de pensão vitalícia, a partir de 16.05.2009, pelo falecimento de SETEMBRINO SOARES FERREIRA – 050512, nos termos do art. 217, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à companheira ESTELITA SANTOS AUGUSTINHO, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, Classe Adjunto, nível 4, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, na forma preceituada nos § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.