A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 089253/2009-92,

RESOLVE:

Em cumprimento à ordem judicial proferida nos Autos de Ação Ordinária nº 5003569-72.2010.404.7000 – VF – Ctba/PR, conceder a partir de 08 de junho de 2009 pensão vitalícia, prevista no Art. 217, inciso I, alínea c da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à MARIA RITA DE CASSIA ARIAS QUAESNER, na qualidade de companheira do falecido servidor LEONIDAS MOCELLIN – 002704, calculado com base nos proventos percebidos, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, Classe Titular, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.