A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 039172/2010-85,

RESOLVE:

Declarar a concessão de pensão vitalícia, a partir de 05.09.2010, data do falecimento de THERESINHA AZEVEDO CORTES – 057401, nos termos do art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao cônjuge JUSTINIANO CORTES AMADOR, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, Classe Adjunto, nível 4, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, na forma preceituada nos § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.