PORTARIA Nº 08569/PROGEPE, DE 04 DE MARÇO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 47 DE 10.03.2011, SEÇÃO 2, PÁG. 9]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 c/c Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 063935/2011-90,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 25 de janeiro de 2011, data do falecimento de FERNANDES FULLAN NETO – 014680, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge MARIA ARACI GASPARIN FULLAN, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Auxiliar de Agropecuária, nível de Classificação B, nível de Capacitação 1, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.