PORTARIA Nº 08940/PROGEPE, DE 14 DE ABRIL DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 74 DE 18/04/11, SEÇÃO 2, PÁG. 20]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 030330/2010-31,

RESOLVE:

Declarar a concessão de pensão vitalícia, a partir de 20.06.10, data do falecimento de DANTON RICHLIN DA ROCHA LOURES – 047864, nos termos do art. 217, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à companheira LILIAN MARCIA RIBEIRO HUGARELLI, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex- servidor, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, Classe Titular, com Pós-Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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