PORTARIA Nº 09112/PROGEPE, DE 04 DE MAIO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 85, DE 05.05.11, SEÇÃO II, PÁG. 20]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 041754/2010-21,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 23 de setembro de 2010, data do falecimento de OTHAYR MAMED CORREA – 15539, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à cônjuge OLINDA MAMEDE CORREA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor na categoria funcional de Técnico de Radiologia, NI, nivel de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, em em regime de 24 (vinte e quatro) horas semanais, calculado com base nos proventos forma preceituada nos § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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