A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 044777/2010-98,

RESOLVE:

Declarar a concessão de pensão temporária, a partir de 09.10.10, data do falecimento de ROSA MOREIRA – 046345, nos termos do art. 217, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à menor sob guarda EDUARDA RAFAELA MOREIRA, calculado com base nos vencimentos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Laboratório, nível de classificação B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 13, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da E. C. 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.