PORTARIA Nº 09421/PROGEPE, DE 24 DE MAIO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 100 DE 26/05/11, SEÇÃO 2, PÁG. 26]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 069092/2011-35,

RESOLVE:

Declarar a concessão de pensão vitalícia, a partir de 04.03.11, data do falecimento de JURACI DE ALMEIDA – 040002, nos termos do art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao cônjuge LAUDELINO RODRIGUES, na categoria funcional de Administrador, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 14, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da E.C. 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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