PORTARIA Nº 09522/PROGEPE, DE 02 DE JUNHO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 108 DE 07/06/11, SEÇÃO 2, PÁG. 18]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 072453/2011-21,

RESOLVE:

Declarar a concessão de pensão vitalícia, a partir de 20.03.11, data do falecimento de CLENIR DE ASSIS LOPES – 016837, nos termos do art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao cônjuge REGINALDO WERNECK LOPES, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Professor 3 grau, classe Adjunto, nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Mestrado, na forma preceituada nos § 7º, § 18º e § 21 do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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