PORTARIA Nº 09891/PROGEPE, DE 11 DE JULHO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 134 DE 14.07.2011, SEÇÃO 2, PÁG. 20]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 107487/2009-29,

RESOLVE:

Conceder, a partir de 08 de julho de 2009, pensão vitalícia prevista no Art. 217, inciso I, alínea c a EDNA DAS GRAÇAS PEREIRA na qualidade de companheira do ex-servidor DIRCEU RIBEIRO – 125199, ocupante do cargo de Garçon, nível de Classificação B, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 08, com base na remuneração percebida no mês do falecimento na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c combinada com o Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.