PORTARIA Nº 10003/PROGEPE, DE 15 DE JULHO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 136 DE 18.07.2011, SEÇÃO 2, PÁG. 28]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 088424/2011-81,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia a partir de 15 de junho de 2011, data do falecimento de LAURIANO FREIRIA – 052639, nos termos do Art. 217, Inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge MARIA DAS GRAÇAS MACIEL FREIRIA, calculada com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação 1, padrão de Vencimento 15, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C.

nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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