A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 086862/2011-12,

RESOLVE:

Declarar a concessão de pensão vitalícia, a partir de 29.05.11, data do falecimento de ANTONIO MATOS DOS SANTOS – 155985, nos termos do art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a cônjuge ALLANA DE ALMEIDA ROSA MATOS, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, aposentado em 08.10.2003, na categoria funcional de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 02, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na forma preceituada nos § 7º, § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.