PORTARIA Nº 13475/PROGEPE, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 42 DE 01.03.2012, SEÇÃO 2, PÁG. 31]

[ALTERADA PELA PORTARIA 16849/PROGEPE 2012]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 102927/2011-76,

RESOLVE:

Conceder pensão vitalícia, a partir de 15 de outubro de 2011, data do falecimento de ALUIZIO DE ABREU MARCONDES – 85723, nos termos do Art. 217, Inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge LEA MARIA DA ROCHA LIMA MARCONDES, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor, da classe Adjunto, nível de capacitação 4, em regime de Dedicação Exclusiva, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.