PORTARIA Nº 13644/PROGEPE, DE 12 DE MARÇO DE 2012

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 51 DE 14.03.2012, SEÇÃO 2, PÁG. 32]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 006655/2012-65,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 16 de fevereiro de 2012, data do falecimento de JOÃO MARIA DE LIMA – 081230, nos termos do Art. 217, Inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge SUELI APARECIDA DE LIMA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Mestre de Edificações e Infraestrutura, nível de Classificação D, nível de Classificação 1, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C.

nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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