A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 030956/2012-18,

RESOLVE:

Conceder pensão vitalícia, a partir de 12 de julho de 2012, data do falecimento de JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR – 019402, CPF nº 004.596.319- 34, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge THEREZINHA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Ensino Superior, classe Adjunto, nível IV, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.