A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 031330/2012-11,

RESOLVE:

Conceder pensão vitalícia, a partir de 23 de julho de 2012, data do falecimento de ELSA DE FREITAS BASTOS – 021504, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge SEBASTIÃO VENCESLAU BASTOS, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, nível de Classificação C, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.