A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 034276/2012-65,
RESOLVE:
Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 07 de setembro de 2012, data do falecimento de MIQUELINA MICALOSKI – 56634, nos termos do Art. 217, Incisos I, alínea a da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge JOSE MICALOSKI – CPF de nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Laboratório, nível de classificação B, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.