A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 102927/2011-76,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 13.475/PROGEPE, de 28 de fevereiro de 2012, publicada no DOU de 01.03.2012, Seção 2, página 31, que concedeu, a partir de 15 de outubro de 2011, decorrente do falecimento do servidor ALUIZIO DE ABREU MARCONDES- 85723, pensão vitalícia prevista no Art. 217, inciso I, letra a da Lei nº 8.112/90, à LEA MARIA DA ROCHA LIMA E MARCONDES , matrícula 05511585, nos termos preceituados no Art. 40, §§ 7º e 18 da Emenda Constitucional nº 41, de 30.12.2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04, para declarar que, a partir de 30.03.2012, passa a ser nos termos do Art. 6º- A, parágrafo único, da Emenda Constitucional 41 de 31.12.2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70 de 30.03.2012 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.