A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 045388/2012-41,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 10 de novembro de 2012, data do falecimento de VICENTINA SIQUEIRA – 168769, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea c da Lei nº 8.112/90, ao companheiro IRINEU DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos vencimentos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, nível de Classificação C, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 07, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.