PORTARIA Nº 01384/PROGEPE, DE 16 DE ABRIL DE 2013

[PUBLICADA NO DOU Nº 74, DE 18/04/2013, SEÇÃO 2, PÁG. 35]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 012679/2013-34,

RESOLVE:

Conceder pensão vitalícia, a partir de 14 de março de 2013, data do falecimento de NELSON DE LIMA – 008583, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge DIRCE ROSA DE LIMA, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação 1, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.