O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta na Resolução nº 07/2012-CEPE alterada pela Resolução nº 61/2012-CEPE, e ainda o que consta no processo 019852/2013-25,

RESOLVE:

I. Conceder progressão funcional à servidora MELINA GIRARDI FACHIN – 203273, lotada no Departamento de Direito público do Setor de Ciências Jurídicas, do nível I da classe Assistente para o nível I da classe Adjunto, conforme parecer da CPPD na avaliação de desempenho, a partir de 20 de maio 2013, tendo em vista ter obtido o título de Doutor em Direito.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Artigo 16 da Lei nº 12.772/12, a partir da mesma data, à referida docente.