PORTARIA Nº 03006/PROGEPE, DE 05 DE AGOSTO DE 2013

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 1 50 DE 06.08.2013, SEÇÃO 2, PÁG. 39]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 030504/2013-17,

RESOLVE:

Conceder pensão vitalícia, a partir de 09 de julho de 2013, data do falecimento de CARLOS ROBERTO ANTUNES DOS SANTOS – 38873, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, nos termos do Art. 217, Incisos I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge ROSELI MARIA ROCHA DOS SANTOS, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos proventos percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Ensino Superior, classe Titular, em regime de Dedicação Exclusiva, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art.

40 da E. C. nº 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.