PORTARIA Nº 03011/PROGEPE, DE 05 DE AGOSTO DE 2013

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 1 50 DE 06.08.2013, SEÇÃO 2, PÁG. 39]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 030883/2013-37,

RESOLVE:

Conceder pensão vitalícia, a partir de 17 de julho de 2013, data do falecimento de CARVILIO DA SILVEIRA – 1350, nos termos do Art. 217, Incisos I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge MARIA THEREZA DA SILVEIRA, calculado com base nos proventos percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, Classe Titular, com Doutorado, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

Atenção: Portaria digitalizada

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