PORTARIA Nº 05056/PROGEPE, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 002 DE 03.01.2014, SEÇÃO 2, PÁG. 16]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 053008/2013-23,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 24 de novembro de 2013, data do falecimento de VERA MARIA FERREIRA GOMES – 140082, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge JOSE MIGUEL DE BARROS GOMES, calculado com base nos proventos percebidos pela ex servidora, na categoria funcional de Psicólogo – Área, nível de classificação E, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 10, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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