O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 054867/2013-30,

RESOLVE:

Conceder, a partir de 05 de dezembro de 2013, data do falecimento de MARIA DE LOURDES ANTONIACOMI – 130320, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, a pensão vitalícia ao cônjuge OSVALDO ANTONIACOMI, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, prevista no Art.

217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, a ser percebida com base na remuneração estipulada para o cargo de Auxiliar de Nutrição e Dietética, nível de Classificação B, nível de Capacitação 4, padrão de Vencimento 11, ocupado pela ex-servidora na data do óbito, nos termos do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.