O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 002875/2014-81,
RESOLVE:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 20 de janeiro de 2014, data do falecimento de ELIZABETH BIESEMEYER DE ALMEIDA GARRETT – 154202, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, nos termos do Art. 217, Incisos I, alínea a da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge CARLOS AUGUSTO MARANHÃO DE ALMEIDA GARRETT, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos proventos percebido pela ex-servidora, na categoria funcional de Psicólogo/Área, nível de classificação E, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 11, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art.
40 da E. C. nº 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.