O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 024571/2014-75,
RESOLVE:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 16 de junho de 2014, data do falecimento de RAUL JOSE MILLEN DE OLIVEIRA – 39128, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge MIRNA MARISE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos proventos percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor classe Adjunto, com mestrado, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos § 1º e 18 do Art. 40 da E.C. 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.