A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 206110/2015-08,

RESOLVE:

Conceder pensão, a partir de 19 de julho de 2015, data do falecimento de HELIO DOS SANTOS – 40495, nos termos do Art. 215 e Art. 217, inciso I e IV, § 3º, e Art. 218 da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge EVA DOS SANTOS e a menor tutelada ANA JÚLIA DOS SANTOS, calculado com base nos proventos percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente de Laboratório, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. 41/03 c/c Art.

2º da Lei nº 10.887/04.