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PORTARIA Nº 14419/PROGEPE, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

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A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 099819/2015-32,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão temporária, a partir de 23 de agosto de 2011, pelo falecimento de SEBASTIANA CAVALHEIRO SALDANHA – 035874, ocorrido em 20 de agosto de 2011, nos termos dos Art. 40 § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso II, alínea a da Lei nº 8.112/90, ao filho maior inválido LUIZ CARLOS CAVALHEIRO SALDANHA, com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Garçom, nível de Classificação B, nível de Capacitação 1, padrão de Vencimento 13, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em cumprimento a ordem judicial proferida nos Autos de Ação Ordinária nº 5007259-36.2015.4.04.7000/PR, da Procuradoria Geral Federal 4ª Região.

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Atenção: Portaria digitalizada

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